A Prefeitura de Bagé informou na manhã desta segunda-feira (11), que reforça seu compromisso com a transparência ao divulgar informações sobre uma das principais dívidas judiciais do município: um precatório no valor de R$ 18 milhões, originado em 1997, no contexto da emancipação de Candiota. O valor representa quase 20% do total atual de precatórios do município, que está em torno de R$102 milhões.

A atual gestão, informa que já se comprometeu em dar visibilidade às obrigações herdadas, apresentando à população de onde vêm essas dívidas e quais situações as originaram. Conforme a assessoria do município, o caso de Candiota é um exemplo simbólico de um passivo judicial antigo, com reflexos na situação atual das contas públicas.

A dívida teve início quando Candiota foi desmembrada do território de Bagé. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.070/1990, cabia ao município de origem manter a administração financeira da área emancipada até a instalação oficial do novo município, devendo prestar contas posteriormente. Isso não foi feito à época, e Candiota ingressou com a ação judicial.

A Justiça determinou, na época, que Bagé prestasse contas, o que também não ocorreu. Assim, após análise técnica, constatou um saldo a ser transferido. Com o passar dos anos, juros e correção monetária elevaram o montante para os atuais R$18.653.874,10. Com processo finalizado no ano passado, o valor já foi incluído na fila de precatórios a serem pagos pelo município.

“Não estamos aqui apenas para administrar o presente, mas também para resolver as dívidas do passado. Bagé acumula hoje mais de R$ 100 milhões em precatórios, a maioria de decisões judiciais antigas, como essa. Nosso papel é informar com clareza a origem de cada dívida e enfrentar com responsabilidade o impacto que isso gera nas finanças da cidade. E o impacto é enorme. Quando assumimos, os precatórios eram cerca de R$84 milhões. Com a inclusão desse valor, passamos para os R$102 milhões”, afirmou o prefeito Luiz Fernando Mainardi.

A Prefeitura afirma que seguirá adotando medidas para manter o equilíbrio fiscal e preservar os investimentos essenciais à população, mesmo diante de compromissos financeiros assumidos em gestões anteriores.

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