O Governo Municipal, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDI) e da Casa do Empreendedor, divulga o Plano de Contratações Anual do município.
Dentre os objetivos da ação estão: implementar políticas de desenvolvimento dos setores produtivos, em especial para os pequenos negócios, e ampliar a participação dos empreendimentos de pequeno porte nas compras públicas locais. Sendo assim, o Plano já traz para 2024 a previsão das contratações dentro das regras da Nova Lei de Licitações, a Lei Federal nº 14.133/2021.
Segundo o Secretário da SDI, Bayard Paschoa Pereira, o Plano de Contratações Anual permitirá ao empreendedor compreender melhor as etapas dos processos das compras públicas e se planejar, para que, tendo interesse em vender algum tipo de produto/serviço, possa participar dos certames da municipalidade. Além disso, como parte do Programa Cidade Empreendedora, através da assessoria do Sebrae/RS, a gestão municipal se empenha cada vez mais para fomentar a visão empreendedora no município.
O PCA pode ser acessado no site da Prefeitura de Bagé, na aba Casa do Empreendedor.
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