Foi aprovado segunda feira, dia (05) na Câmara de Vereadores de Bagé, o projeto de lei de autoria do vereador Caio Ferreira, que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às pessoas portadoras de Neoplasia Maligna (câncer).

Essa iniciativa do vereador Caio, visa não apenas aliviar o peso financeiro enfrentado por aqueles que lutam contra essa doença, mas também reconhecer e apoiar os esforços de suas famílias. O vereador Caio Ferreira salientou que "Além dos problemas psicológicos, a isenção do IPTU é uma forma de amenizar todo o processo do tratamento".

A isenção será concedida somente para um único imóvel do qual o portador da doença seja proprietário/dependente ou responsável pelo recolhimento dos tributos municipais e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independentemente do tamanho do referido imóvel, porém a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não desobriga o contribuinte do pagamento das taxas.

A justificativa do projeto é de que devido as condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente oncológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade da perda de seu imóvel diante de um processo judicial. O projeto salienta também que esta mesma lei já existe em outros municípios.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores e agora segue para ser sancionado pelo prefeito Divaldo Lara.