O vereador Ronaldo Hoesel (PL) apresentou projeto de lei que prevê a criação do Fundo Municipal de Reserva de Materiais para Catástrofes Naturais e Emergências (FUMREC), em Bagé. A proposta tem como objetivo estruturar a resposta do município em situações de desastres climáticos, como estiagens, enxurradas, alagamentos e tempestades de granizo.

Conforme o texto, o FUMREC será destinado à manutenção de um estoque estratégico e permanente de materiais essenciais, como telhas, lonas, kits de higiene, cobertores, cestas básicas e água potável. A ideia é garantir uma resposta imediata e organizada às famílias atingidas por situações de calamidade, especialmente as de baixa renda e em maior vulnerabilidade social.

O projeto prevê que o fundo será composto por doações de pessoas físicas e jurídicas, convênios com órgãos estaduais e federais, além de outras receitas legalmente destinadas ao município. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos do Idoso (SMASI), que deverá coordenar um grupo de trabalho interinstitucional, com representantes da Defesa Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com a proposta, a distribuição dos materiais seguirá critérios objetivos de necessidade e vulnerabilidade, a partir de avaliação técnica e social realizada por equipes da Defesa Civil e órgãos de segurança. O Executivo terá prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para regulamentar os procedimentos.

Na justificativa, Hoesel destacou que Bagé tem enfrentado com frequência eventos climáticos extremos, que impactam diretamente a população e, em especial, os agricultores e famílias de baixa renda. Para o vereador, a criação do FUMREC é uma forma de reduzir o sofrimento das pessoas atingidas e conferir maior autonomia ao município na resposta a emergências.

''Atualmente, a resposta do poder público ainda depende de campanhas emergenciais de arrecadação, que, apesar da solidariedade da comunidade, não oferecem a agilidade necessária em momentos críticos.'' Diz o texto de sua justificativa.

O projeto segue em tramitação na Câmara e deve ser analisado pelas comissões antes de ir a votação em plenário.

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