A comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Bagé analisa o Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria da vereadora Beatriz Souza ( PSB), que propõe declarar a Associação Sport Club Benfica como entidade de Utilidade Pública Municipal. A medida busca reconhecer o trabalho social e esportivo desenvolvido pela instituição, com destaque para o incentivo ao futsal feminino na comunidade local.

A proposta destaca que a associação é uma entidade sem fins lucrativos, cujo foco é o desenvolvimento social e educacional de meninas e mulheres por meio do esporte. O clube atua na formação de novas atletas, promovendo valores como disciplina, trabalho em equipe, cidadania e igualdade de gênero.

Com o reconhecimento como utilidade pública, o Sport Club Benfica passa a ter acesso a benefícios legais, podendo firmar convênios e parcerias com o poder público, bem como receber recursos de origem municipal, estadual e federal. A proposta também permite que o Executivo firme repasses e apoios à entidade, desde que observadas as disposições legais e orçamentárias.

Para a autora do projeto, o reconhecimento é uma forma de valorizar uma iniciativa que já se consolidou como referência no esporte feminino local. "O Benfica desenvolve um trabalho de inclusão e transformação social por meio do futsal, contribuindo com a formação pessoal e cidadã de muitas meninas da nossa cidade. É um projeto que merece o apoio institucional do município", defende Beatriz Souza em sua justificativa.

Conforme a parlamentar, a iniciativa tem respaldo na Lei Municipal nº 476, de 26 de maio de 1953, que regula a concessão do título de utilidade pública no âmbito municipal. A proposta segue em análise pela CCJ e seguirá os trâmites legais da casa legislativa.

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