Está em tramitação na Câmara Municipal de Bagé o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB), que propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação, como canis, hotéis e petshops.

De acordo com o projeto, os sistemas de vigilância deverão ser instalados em todas as áreas por onde os animais circulam ou permanecem, incluindo dormitórios. As imagens precisam ser armazenadas por, no mínimo, seis meses, podendo ser requisitadas tanto por autoridades fiscalizadoras quanto por tutores em casos de suspeita de maus-tratos.

Na justificativa da proposta, a vereadora destaca a urgência de ações voltadas à segurança dos animais no município. “Não raro vemos matérias jornalísticas ou denúncias de maus-tratos de animais nestes estabelecimentos. Com a instalação de câmeras, buscamos minimizar este problema, dando ao Poder Público e aos tutores a possibilidade de requisitarem acesso às imagens em caso de suspeita de maus-tratos. Assim como, também, dando segurança aos próprios donos dos estabelecimentos no caso de suspeitas infundadas”, explica Beatriz Souza.

A proposta estabelece ainda sanções para os estabelecimentos que não cumprirem as exigências da nova lei. As penalidades vão desde advertência até multas, que podem chegar a R$ 1.000, e a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização será de responsabilidade do órgão municipal competente, conforme regulamentação futura.

Se aprovado, o projeto de lei entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.

Foto: Diones Noggueira