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Domingo, 19 de Abril de 2026
Projeto de Lei prevê carrinho adaptado em supermercados para atender pessoas com deficiência

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Projeto de Lei prevê carrinho adaptado em supermercados para atender pessoas com deficiência

Após aprovado nas comissões, irá para votação em plenário

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O vereador Marlon Monteiro, do PT, apresentou um projeto de lei que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes no município de Bagé.

A Iniciativa visa assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania.

O texto prevê medidas como a disponibilização de no mínimo, 3 (três) carrinhos de compras adaptados para atender as necessidades das pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida, em supermercados e hipermercados e estabelecimentos comerciais de autosserviço, em que se exibem à venda mercadorias variadas, com área de vendas superior a 800 m², (oitocentos metros quadrados).

“A acessibilidade é uma pauta de extrema importância e que historicamente não recebe o olhar devido das autoridades. A intenção deste PL é garantir que todos os grandes estabelecimentos dentro dos requisitos disponibilizem os carrinhos adaptados para os cadeirantes, visando atender a um público significativo que precisa ter seus direitos respeitados e que possam ter o serviço e produtos que o atendam, já que dispositivos como o carrinho citado no PL em tela, já deveriam estar nos supermercados, como forma de desenvolver medidas que promovam a adaptação dessas pessoas ao nosso meio, que devem e precisam fazer parte da civilidade social do nosso município.”, enfatiza o vereador.

Agora o projeto seguirá o trâmite legislativo, e, após aprovado nas comissões, irá para votação em plenário.

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