Um projeto de lei poderá conceder desconto no IPTU, a quem utilizar energia de fontes renováveis em Bagé. O projeto do vereador Caio Ferreira (PDT), prevê que o município conceda desconto de 10% no Imposto Predial Territorial (IPTU) das residências que utilizarem energia proveniente de fontes renováveis (Energia solar ou eólica por exemplo). Os contribuintes interessados na redução do IPTU, deverão comprovar a instalação e operação regular dos sistemas de energias renováveis, conforme regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo Municipal.

Em sua justificativa, o vereador salienta que o projeto de lei tem por objetivo incentivar a adoção de práticas sustentáveis no município, promovendo o uso de energias renováveis e contribuindo para a preservação do meio ambiente, representando um passo significativo na direção de um desenvolvimento mais sustentável, contribuindo para a construção de uma cidade mais resiliente e comprometida com as gerações presentes e futuras. 

Conforme o texto do projeto, os recursos provenientes da redução do IPTU, serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa de Bagé, criado pela Lei Ordinária 5767/2017, e serão utilizados exclusivamente em ações e projetos voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente no município.

O texto está sendo avaliado na CCJ e se aprovado, vai para votação na Câmara.