A Câmara de Vereadores de Bagé recebeu, nesta semana, o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Patrique Cebola (PT), que propõe a criação do programa “Bagé por Elas”. A iniciativa prevê a concessão de um auxílio-aluguel temporário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o texto, o benefício poderá chegar a R$ 1 mil mensais, com valor definido conforme avaliação técnica da rede de proteção social e necessidade comprovada da beneficiária. O pagamento será concedido por seis meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, uma única vez, mediante justificativa da equipe responsável.

Para ter direito ao auxílio, a mulher deverá possuir medida protetiva de urgência expedida conforme a Lei Maria da Penha, comprovar renda individual de até um salário-mínimo e meio, além de apresentar parecer social emitido por assistente social do município.

O projeto também estabelece prioridade para gestantes, mulheres com filhos menores de idade sob guarda exclusiva e mulheres com deficiência ou com filhos com deficiência. O benefício será suspenso caso a vítima retorne ao convívio com o agressor ou se a medida protetiva perder a validade.

Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres será responsável pelo acompanhamento das beneficiárias, com visitas periódicas para garantir a correta aplicação do programa.

Na justificativa, o vereador Patrique Cebola destacou que a dependência financeira e a falta de um local seguro são barreiras que impedem muitas vítimas de romper o ciclo de violência. “O auxílio-aluguel é uma medida de proteção que se soma às já existentes, proporcionando condições de cura e mudança de realidade, para que estas mulheres encontrem um novo caminho para suas vidas”, afirmou o texto de sua justificativa.

O projeto segue para análise nas comissões pertinentes, e se aprovada, seguirá para votação no Legislativo bageense.

Foto: Diones Noggueira