Tramita na Câmara Municipal de Bagé o Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do vereador Nego Zeca (REPUBLICANOS), que propõe a criação do programa "Adote a Saúde". A iniciativa tem como objetivo estimular a participação da sociedade civil organizada e de pessoas jurídicas na conservação, manutenção e melhoria das unidades básicas de saúde do município.

De acordo com a proposta, o programa permitirá que entidades sem fins lucrativos, empresas ou instituições legalmente estabelecidas em Bagé firmem um termo de cooperação com o Poder Público Municipal para “adotar” um posto de saúde. A adoção poderá incluir doações de equipamentos, realização de obras de reforma ou ampliação, além de ações voltadas à conservação e manutenção das estruturas já existentes.

Para iniciar o processo, os interessados deverão apresentar um projeto com as melhorias pretendidas ou solicitar ao município a realização de um estudo técnico que aponte as necessidades do local. As ações deverão respeitar diretrizes da Secretaria de Saúde e contemplar, obrigatoriamente, itens como rampas de acessibilidade, conforme determina a legislação federal.

A proposta também autoriza que os adotantes divulguem a parceria por meio de publicidade, com custos e padrões definidos pelo Poder Público. Empresas participantes poderão, por exemplo, colocar placas nos espaços revitalizados, desde que respeitadas restrições de conteúdo, como proibição de propagandas de bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer tipo de mensagem que contrarie os princípios do projeto.

Além disso, o projeto abre a possibilidade de que os participantes recebam benefícios fiscais, como isenção ou redução de taxas e impostos, a serem regulamentados posteriormente. A lei deverá ser regulamentada em até 90 dias após sua publicação, com definição dos órgãos responsáveis e dos modelos de termos de cooperação.

Na justificativa apresentada, o vereador Nego Zeca defende que a proposta visa fortalecer o compromisso coletivo com a saúde pública. Ele salienta que o envolvimento da comunidade pode garantir melhorias reais na estrutura dos postos de saúde, oferecendo mais qualidade e conforto no atendimento aos cidadãos.

O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara e se aprovado nas mesmas, deverá ser analisado pelos vereadores nas próximas sessões.

Foto: Diones Noggueira