A Câmara Municipal de Bagé recebeu o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da vereadora Beatriz Souza (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal TEAbraça Bagé, voltado ao atendimento, inclusão e assistência de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como objetivo complementar as políticas estaduais já em vigor, como a Política Estadual TEAcolhe, instituída pela Lei nº 15.322/2019.

De acordo com o texto do projeto, o programa pretende fortalecer e ampliar o atendimento multidisciplinar oferecido às crianças com TEA no município, com serviços nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, neuropediatria e terapia ocupacional, respeitando as normas da Secretaria Estadual de Saúde.

Entre os principais objetivos do programa estão:

• Complementar as ações da política estadual, garantindo atendimento especializado;

• Fortalecer o centro do autismo já existente na cidade;

• Capacitar professores das redes pública e privada para inclusão efetiva dos alunos com TEA;

• Estabelecer convênios com universidades para a oferta de estágios supervisionados em áreas como psicologia, pedagogia e fonoaudiologia;

• Criar parcerias para disponibilização de equoterapia como terapia complementar;

• Promover campanhas de conscientização sobre o TEA para a população.

O projeto também detalha as formas de financiamento do programa, que deverá contar com recursos oriundos de emendas parlamentares, convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, parcerias com empresas e instituições acadêmicas, além de arrecadação por meio de eventos beneficentes.

A regulamentação e implementação do TEAbraça Bagé ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que deverá assegurar a conformidade do programa com as legislações estadual e federal vigentes.

A proposta ainda tramita na Câmara e, se aprovada, deverá marcar um novo passo na política pública municipal voltada à inclusão e ao cuidado com crianças diagnosticadas com autismo.

Em sua justificativa, Beatriz Souza, justificou a criação do Programa TEAbraça Bagé como uma resposta à necessidade de fortalecer o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Segundo ela, embora Bagé já conte com um centro especializado, sua manutenção depende apenas de recursos municipais, sem apoio estadual ou federal.

O programa pretende ampliar o atendimento multidisciplinar — com serviços de psicologia, fonoaudiologia, neuropediatria e terapia ocupacional — e consolidar Bagé como referência regional. A proposta também prevê a capacitação de professores, a oferta de estágios supervisionados em parceria com universidades e o incentivo à equoterapia como terapia complementar.

Para garantir sua viabilidade, o projeto prevê a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, convênios e parcerias com empresas. A vereadora afirma que a medida é um passo importante para tornar Bagé uma cidade mais inclusiva e comprometida com o bem-estar das crianças com TEA e suas famílias.

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