Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer tipificar o assédio moral no meio militar como crime. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o PL 4752/24 propõe alterações no Código Penal Militar para prever reclusão de 1 a 3 anos a quem humilhar, constranger ou degradar outro militar de forma reiterada, afetando sua saúde física ou psíquica, em serviço ou fora dele.

A proposta considera assédio moral práticas como ordens injustas e exageradas, imposição de metas inatingíveis, excesso de tarefas ou exposição humilhante — condutas que, segundo o autor, são silenciosas, mas causam impactos profundos e permanentes.

“Os militares têm a conduta estritamente pautada pela hierarquia e pela disciplina. E esses são fatores que tendem a estimular o desenvolvimento de processos de assédio psicológico”, argumenta o parlamentar.
“É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, afirma o deputado.

Além da penalização direta, o texto busca jogar luz sobre dinâmicas abusivas muitas vezes invisíveis no cotidiano das Forças Armadas, marcadas por rigidez e submissão à autoridade.

A tramitação do projeto será feita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de se tornar lei.

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