A Câmara Municipal recebeu nesta semana o Projeto de Lei Nº 76/2025, que propõe o funcionamento ininterrupto da farmácia vinculada ao posto de saúde Eduardo Sá Monmanny. A proposta do vereador Ronaldo Hoesel (PL), estabelece que o serviço passe a operar 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados.

De acordo com o texto, o principal objetivo da medida é assegurar o acesso contínuo da população a medicamentos essenciais, especialmente em situações de urgência e emergência. O projeto destaca que a ausência de atendimento fora do horário comercial pode representar risco à saúde de pacientes que necessitam de medicação imediata. A farmácia deverá manter em estoque os medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), além daqueles de uso contínuo disponibilizados regularmente pela rede pública de saúde.

Ainda conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela implementação da proposta, incluindo a contratação ou remanejamento de profissionais para garantir escalas de revezamento, o abastecimento regular dos estoques e a adoção das medidas administrativas necessárias.

Em sua justificativa do projeto, Ronaldo Hoesel ressalta a importância da escolha do posto Eduardo Sá Monmanny para receber a farmácia 24 horas, em razão de sua localização estratégica e da alta demanda de atendimentos. A iniciativa visa beneficiar tanto os moradores do entorno quanto os de bairros vizinhos, ampliando o acesso e reduzindo a pressão sobre unidades hospitalares, frequentemente procuradas apenas para retirada de medicamentos. O parlamentar afirma que, além de ampliar o atendimento à população, a proposta reforça os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo a universalidade, integralidade e equidade no acesso ao tratamento farmacológico.

As despesas decorrentes da execução da nova lei, caso aprovada, serão custeadas com recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário. O projeto agora segue para análise nas comissões da Casa Legislativa.

Foto: Arquivo Bagé 24H