O vereador Mauricio Vargas, (PDT), apresentou na Câmara Municipal de Bagé o Projeto de Lei Nº 93/2025, que propõe a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados da cidade todo dia 5 de cada mês. A medida tem como principal objetivo incentivar o consumo consciente e reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo desse tipo de material.

A escolha da data é uma alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais não poderão oferecer gratuitamente sacolas plásticas de qualquer tipo para o acondicionamento de mercadorias neste dia específico. Como alternativa, os supermercados poderão fornecer sacolas reutilizáveis, biodegradáveis ou de outros materiais sustentáveis, como papel ou caixas de papelão.

O projeto também prevê a criação do Programa Municipal de Conscientização e Redução da Utilização de Plástico, que será desenvolvido em parceria com o Poder Executivo, instituições educacionais, empresas privadas e a sociedade civil. Durante o primeiro ano de vigência, os supermercados deverão realizar campanhas educativas para orientar os consumidores sobre a importância da mudança de hábitos.

Ainda conforme o texto do projeto, as penalidades para o descumprimento incluem notificação na primeira infração, multa equivalente a um salário mínimo e a obrigação de distribuir 200 sacolas ecológicas em caso de reincidência. A partir da terceira infração, a multa dobra e o número de sacolas distribuídas sobe para 400, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a programas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na justificativa da proposta, o vereador destaca o impacto ambiental das sacolas plásticas, que têm vida útil curta, mas levam séculos para se decompor. Vargas cita dados que apontam que o Brasil distribui cerca de 13 bilhões de sacolinhas por ano e que 10% de todo o lixo urbano é composto por este tipo de material. Ele lembra ainda que, em Bagé, o descarte inadequado de sacolas contribui para entupimentos de bueiros, poluição de rios e danos à fauna e à flora local.

O texto da justificativa também menciona uma experiência realizada no município em 2024, quando uma ação conjunta entre um supermercado e o projeto Precicla distribuiu sacolas retornáveis a clientes que aceitaram deixar de usar embalagens plásticas em suas compras. Segundo o vereador, a boa aceitação da iniciativa demonstra que a população está aberta a mudanças em prol do meio ambiente.

A proposta segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.

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