A Câmara Municipal de Bagé recebeu, o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria dos vereadores Leopoldo Konzen e Ana Paula Moreira, ambos do PT, que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do município. A proposta busca garantir acolhimento e atendimento humanizado às famílias que enfrentam a perda gestacional.

De acordo com o texto, hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas deverão realocar as parturientes que vivenciam natimorto ou óbito fetal para áreas separadas das demais gestantes e puérperas, incluindo espaços de recuperação pré e pós-anestésica. A medida também contempla mulheres em processo de curetagem (procedimento médico para limpeza do útero) pós-aborto.

O projeto prevê ainda a oferta de acompanhamento psicológico imediato e posterior à alta hospitalar, tanto para a mãe quanto para o pai, além da possibilidade de encaminhamento a serviços especializados próximos da residência da família.

Entre as garantias previstas estão:

• a presença do pai ou de acompanhante escolhido pela mãe durante o parto;

• a disponibilização de espaço e tempo adequados para que familiares possam se despedir do bebê natimorto ou neomorto;

• a entrega de lembranças simbólicas, como fotografias, mechas de cabelo e impressões digitais, que poderão auxiliar no processo de elaboração do luto.

Na justificativa, os autores destacam que a perda gestacional é uma experiência profundamente dolorosa, que exige respeito, acolhimento e cuidado especial, evitando que mães enlutadas sejam expostas a situações de maior sofrimento, como permanecer em contato direto com gestantes em gravidez saudável.

A proposta também segue diretrizes da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental (Lei Federal nº 15.139/2025), que orienta União, Estados e Municípios a adotarem práticas de atenção humanizada em casos de óbito fetal e neonatal, incluindo a separação de alas hospitalares, a presença de acompanhantes e o suporte psicológico.

Segundo os vereadores, o objetivo é preencher uma lacuna no atendimento hospitalar de Bagé, fortalecendo a rede de apoio às famílias em momentos de extrema vulnerabilidade. O projeto agora seguirá para análise nas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário.

Foto: Diones Noggueira