Um novo projeto de lei (PL 4433/24) em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, propõe assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham cobertura obrigatória para todos os procedimentos e terapias necessários ao tratamento, desde que possuam plano de saúde.

O projeto prevê que a definição do tratamento a ser coberto ficará a cargo do médico assistente, respeitando ainda as regras previstas no contrato do plano de saúde, como a rede credenciada. Segundo o autor da proposta, o deputado Robinson Faria (PP-RN), o atendimento precoce e multidisciplinar é essencial para melhorar a qualidade de vida, promover autonomia e favorecer o desenvolvimento das pessoas com TEA, além de garantir igualdade de acesso aos serviços de saúde.

A proposta busca incluir essa garantia na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, reforçando os direitos já previstos para esse público.
Atualmente, o PL 4433/24 está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadão (CCJC).

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Câmara e pelo Senado Federal.

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