A presidente da Câmara Municipal de Bagé, vereadora Andrea Gallina (PP), apresentou o Projeto de Lei nº 138/2025, que torna obrigatória a disponibilização de acesso gratuito à internet via rede sem fio (Wi-Fi) nas unidades de saúde pública do município. A proposta abrange a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Posto de Atendimento Médico (PAM) e todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

De acordo com o texto, o serviço deverá ser oferecido de forma contínua, 24 horas por dia, com qualidade de conexão suficiente para atender simultaneamente pacientes, acompanhantes e demais usuários. A cobertura do sinal deverá contemplar todas as áreas de atendimento, incluindo filas, salas de espera, recepções, corredores e portarias.

O projeto também estabelece medidas de segurança digital, como filtros para impedir o acesso a conteúdos impróprios e proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, as instituições de saúde ficam isentas de responsabilidade por eventuais crimes cibernéticos cometidos por terceiros.

A vereadora destacou, na justificativa, que o acesso gratuito à internet representa um avanço em termos de inclusão social e humanização do atendimento em saúde. “Momentos de espera ou internação são períodos de vulnerabilidade. O Wi-Fi permite comunicação com familiares, acesso a informações, entretenimento e serviços práticos, como chamar transporte por aplicativo ou consultar horários de ônibus, o que ajuda a reduzir a ansiedade e o isolamento”, argumentou a vereadora no texto da justificativa.

O texto prevê que o Executivo poderá buscar parcerias público-privadas para custear a implementação e a manutenção do serviço, além de integrar programas estaduais e federais de inclusão digital. A regulamentação da lei, caso aprovada, deverá ser feita no prazo de 90 dias a partir da publicação.

Ainda conforme sua justificativa justificativa, Andrea Gallina citou experiências já em andamento em estados como Roraima e Goiás, além de municípios como São Gabriel do Oeste (MS), que utilizam o Wi-Fi gratuito em unidades de saúde como ferramenta de modernização e eficiência do sistema.

A proposta seguirá os trâmites legais da casa legislativa.

Imagem: Reprodução