A vereadora Ana Paula Moreira (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Bagé, um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down, a ser celebrado anualmente em 21 de março. A data, que já marca o Dia Internacional da Síndrome de Down, passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, caso a proposta seja aprovada.

O projeto estabelece uma série de objetivos, entre eles promover a conscientização da sociedade bageense sobre as capacidades, potencialidades e direitos das pessoas com Síndrome de Down, em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). A iniciativa também busca combater o capacitismo e o preconceito, ampliar a disseminação de informações atualizadas sobre a condição genética e incentivar a plena inclusão em áreas como saúde, educação, trabalho, esporte, cultura e lazer.

A proposta determina que, no dia municipal, escolas públicas e privadas possam realizar ações educativas, palestras e atividades de sensibilização sobre o tema, reforçando o combate ao preconceito e fortalecendo o ambiente escolar inclusivo. As atividades previstas deverão ser executadas de forma articulada entre as secretarias municipais — especialmente Educação, Saúde e Assistência Social — com possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e conselhos de direitos.

Na justificativa, Ana Paula destaca que a Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do 21, é uma condição genética natural que afeta milhares de brasileiros, estimados em cerca de 300 mil. A vereadora enfatiza que, com apoio e oportunidades adequadas, essas pessoas participam ativamente da sociedade, enriquecendo-a com suas capacidades e perspectivas.

Ela também aponta que, embora avanços significativos tenham ocorrido nas últimas décadas, o principal desafio ainda é a desinformação, que perpetua barreiras atitudinais e limita o pleno desenvolvimento e inclusão. Para a autora, instituir a data no calendário municipal é uma ferramenta importante para dar visibilidade ao tema, promover conhecimento e fortalecer políticas públicas alinhadas ao modelo social da deficiência.

O projeto agora segue para análise das comissões da Casa e posterior votação em plenário.

Foto: Diones Noggueira