A vereadora Beatriz Souza (PSB) apresentou na Câmara Municipal de Bagé o Projeto de Lei nº 115/2025, que propõe a criação do Programa “Rainhas da Fronteira”, uma política pública voltada ao incentivo e valorização do futebol feminino no município. A proposta abrange desde o apoio a atletas e equipes locais até a criação de mecanismos de financiamento público e incentivo fiscal ao esporte feminino.

De acordo com o texto, o programa tem como finalidade estimular a prática do futebol por meninas, jovens e mulheres de todas as idades, combatendo desigualdades históricas de gênero e promovendo inclusão social, saúde e cidadania. O projeto considera as diversas formas do futebol feminino — de campo, futsal, society e de areia — e prevê uma série de ações articuladas entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado.

Principais medidas do programa:

• Criação da “Bolsa Atleta Rainha da Fronteira”, com categorias estudantil, municipal e estadual/nacional, destinada a atletas amadoras com vínculo esportivo em Bagé;

• Concessão do selo “Empresa Amiga do Futebol Feminino” a empresas que apoiem a modalidade;

• Uso preferencial de espaços públicos, como ginásios e campos, por equipes femininas cadastradas;

• Disponibilização de transporte para participação em campeonatos regionais e estaduais;

• Investimento em infraestrutura esportiva, formação de treinadoras, árbitras e gestoras esportivas;

• Promoção de torneios, campeonatos e eventos esportivos voltados ao público feminino;

• Criação do “Dia Municipal do Futebol Feminino”, a ser celebrado em 14 de abril.

O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas, instituições de ensino e empresas privadas, além de instituir uma Comissão Gestora com representantes do poder público e da sociedade civil para avaliação das bolsas e acompanhamento das ações.

Beatriz Souza argumenta, em sua justificativa, que o futebol feminino, historicamente marginalizado, vem ganhando espaço no cenário nacional e internacional, mas ainda enfrenta desigualdades de acesso e investimento. “Este projeto é uma resposta concreta a essas desigualdades. Ele promove o esporte como ferramenta de inclusão, saúde e empoderamento feminino, além de alinhar Bagé aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, destacou a parlamentar no texto de justificativa.

A proposta prevê que as despesas do programa serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A regulamentação da futura lei, se aprovada, deverá ser feita pelo Executivo em até 60 dias após sua publicação.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, poderá representar um marco na valorização do esporte feminino em Bagé.

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