A inclusão social e o bem-estar urbano ganharam um novo capítulo no Legislativo bageense. O vereador João Schardosin (PP) apresentou um anteprojeto de lei que institui o Programa Municipal de Praças Sensoriais. A iniciativa foca no planejamento e adaptação de espaços públicos para atender, de forma segura e estimulante, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas com deficiência (PcD), idosos e crianças.

Diferente das praças convencionais, as Praças Sensoriais são projetadas para estimular os cinco sentidos e a propriocepção (percepção do próprio corpo). O objetivo é transformar o lazer em uma ferramenta de desenvolvimento motor, cognitivo e emocional.

O que são Praças Sensoriais?

De acordo com o texto da proposta, esses espaços deverão contar com elementos específicos que garantam a acessibilidade universal. Entre as melhorias previstas, destacam-se:

• Jardins Sensoriais: Áreas com plantas de diferentes aromas e texturas.

• Ambientes Sonoros: Instrumentos musicais de baixo impacto sensorial.

• Acessibilidade Completa: Instalação de pisos táteis, sinalização com pictogramas e comunicação alternativa.

• Zonas de Calma: Espaços de descanso com baixa estimulação, fundamentais para a regulação de pessoas com autismo em momentos de sobrecarga sensorial.

• Equipamentos Inclusivos: Brinquedos adaptados que permitem o uso conjunto por crianças com e sem deficiência.

Humanização e Parcerias

Para o vereador João Schardosin, a proposta vai além do lazer, tratando-se de uma política de humanização urbana. "O objetivo é incentivar o uso dos espaços públicos como ambientes terapêuticos e de integração comunitária", justifica o parlamentar no texto do projeto.

O anteprojeto também abre as portas para a colaboração público-privada. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, entidades da sociedade civil e empresas para viabilizar a implantação das praças, que podem ser construídas do zero ou adaptadas a partir de locais já existentes.

Justificativa

A proposta fundamenta-se na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Constituição Federal. Por se tratar de um anteprojeto de natureza autorizativa, ele estabelece as diretrizes para que a Prefeitura de Bagé possa implementar o programa sem criar despesas imediatas ou interferir diretamente na gestão administrativa de forma impositiva.

O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para apreciação do Executivo.

Foto: Diones Noggueira