A Câmara Municipal de Bagé está analisando um novo projeto de lei que busca garantir mais proteção e bem-estar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De autoria do vereador Ronaldo Hoesel (PL), o Projeto de Lei nº 95/2025 propõe a instalação de placas de sinalização de advertência nos arredores de residências e centros de tratamento especializados para autistas.

Segundo o texto, as placas deverão ser colocadas em um raio de até 200 metros da residência da pessoa diagnosticada com TEA ou de locais que prestem atendimento especializado. O objetivo é alertar motoristas e a população em geral sobre a necessidade de reduzir ruídos e adotar cuidados especiais nessas áreas.

De acordo com a proposta, as placas deverão trazer orientações claras e de fácil compreensão, com frases como: “Atenção: Crianças com Transtorno do Espectro Autista nas proximidades – Reduza a Velocidade – Não Buzine – Diminua o Som”. Também será permitido o uso de símbolos ou pictogramas que representem o autismo e a segurança no trânsito.

A instalação das placas ocorrerá mediante solicitação formal por parte do próprio portador do transtorno, seus responsáveis legais ou os responsáveis pelos centros de atendimento. A solicitação deverá ser acompanhada de um comprovante de diagnóstico e protocolada junto à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, ou outro órgão que venha a ser designado pelo Poder Executivo.

A justificativa do projeto destaca que pessoas com TEA, especialmente crianças, podem apresentar hipersensibilidade auditiva, o que significa que sons altos e inesperados – como buzinas, escapamentos e música em volume elevado – podem causar crises de ansiedade, medo ou desorientação.

O vereador Ronaldo Hoesel argumenta que a medida é fundamental para promover um ambiente urbano mais inclusivo e seguro, além de estar em consonância com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei Federal nº 12.764/2012).

O projeto também prevê que as despesas para a execução da lei sejam custeadas com recursos orçamentários próprios da prefeitura. Caso aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar os detalhes da aplicação da medida, como o modelo das placas, o cronograma de implantação e os mecanismos de fiscalização.

A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal.

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