Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Bagé, o Anteprojeto de Lei nº 39/2025, que prevê a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano para gestantes com diagnóstico de gravidez de alto risco, atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício será destinado exclusivamente ao acompanhamento do pré-natal, incluindo consultas, exames e demais atendimentos necessários durante o período gestacional. A proposta é do vereador José Luiz Alves Oliveira, o Nego Zeca (Republicanos)

De acordo com a proposta, o direito ao transporte gratuito deverá ser comprovado por laudo médico emitido por profissional da rede pública de saúde, contendo o respectivo CID. Além disso, será necessário apresentar documento de identidade com foto e comprovante de residência em Bagé.

A gratuidade será válida por toda a gestação e regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria de Transportes, responsáveis pelo controle e emissão da carteira ou cartão de identificação das beneficiárias. O projeto também autoriza o Executivo a firmar convênios com empresas de transporte coletivo para garantir a execução da medida.

Contexto e justificativa

Na justificativa, o vereador destaca que o pré-natal regular é fundamental para prevenir complicações, reduzir riscos à mãe e ao bebê e permitir diagnósticos precoces. Contudo, muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até as unidades de saúde, o que compromete a continuidade do acompanhamento.

Conforme o parlamentar, dados locais reforçam a urgência da proposta: em 2024, Bagé registrou 20 óbitos infantis para 1.269 nascimentos, resultando em uma taxa de mortalidade de 15,76%, acima da meta municipal de 12%. Segundo a própria Secretaria de Saúde, parte desses óbitos decorre de falhas no acompanhamento pré-natal e nos primeiros meses de vida.

“Garantir o passe livre às gestantes de alto risco é uma forma de remover barreiras financeiras e assegurar dignidade, prevenção e proteção às famílias bageenses”, afirma o vereador em seu texto de justificativa.

O parlamentar lembra ainda que o tema já foi discutido em âmbito federal, com o Projeto de Lei nº 3.481-A/2008, o que reforça a relevância da iniciativa também no cenário nacional.

Caso seja aprovado, o projeto deverá ser regulamentado em até 90 dias após a publicação, com recursos provenientes de dotações orçamentárias da prefeitura, mas para isso, tem que passar pelos trâmites legais da casa legislativa bageense.

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