A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que estabelece a recontagem manual de votos em eleições, efetivamente retomando o uso do voto impresso no Brasil.

O texto foi aprovado por 31 votos a favor e 20 contrários. Agora, ele será encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação, antes de seguir para o Senado. Representantes de entidades já criticaram a proposta, afirmando que ela pode fomentar desconfiança no sistema eleitoral brasileiro.

O andamento da pauta na Câmara depende do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já colocou um tema semelhante em votação em 2021. Naquela ocasião, a proposta foi rejeitada. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para suceder Lira na presidência da Câmara, não participou da votação anterior, o que contribuiu indiretamente para o resultado desfavorável à matéria.

Entre os partidos, apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram voto contra o projeto. Já PL e Republicanos se posicionaram favoravelmente.

O projeto determina que, ao final das eleições, 5% das urnas eletrônicas sejam selecionadas aleatoriamente para uma recontagem pública. O processo envolve:

1. Abertura da urna: Realizada na presença dos fiscais, cada voto será retirado individualmente, lido em voz alta e exibido para conferência visual.
2. Registro e comparação: Os votos serão registrados manualmente no boletim de urna, comparados aos dados eletrônicos e totalizados.
3. Verificação final: Após o último voto ser contabilizado, o interior da urna será exibido para confirmar que não há votos restantes. Todo o procedimento será documentado em ata no local.

A recontagem ocorrerá imediatamente após o encerramento da votação, garantindo a publicação do resultado no mesmo local onde foi realizada.

Fonte: Agência Brasil - Foto: Eduardo G. de oliveira