O prefeito de Bagé Luiz Fernando Mainardi apresentou o projeto de lei 06/2025, na Câmara de Vereadores, buscando trazer modificações na contribuição previdenciária dos servidores municipais e da Prefeitura para o FUNPAS (Fundo de Previdência dos Servidores Municipais). O projeto define as alíquotas (percentuais de desconto) que os servidores e a Prefeitura devem pagar para garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Quais são as principais mudanças?

A contribuição dos servidores continua a mesma. Hoje, os servidores municipais ativos já contribuem com 14% do salário para o FUNPAS. Aposentados e pensionistas também pagam 14%, mas somente sobre o valor que ultrapassa um salário-mínimo. O projeto NÃO muda isso, ou seja, o percentual de desconto do salário dos servidores continua 14%.

O maior impacto está na contribuição da Prefeitura. A Prefeitura já paga uma parte para o FUNPAS, chamada de contribuição patronal. Hoje, esse percentual é de 14% para servidores do quadro geral e 16,14% para servidores do magistério (professores). O projeto de lei mantém esses percentuais.

A grande mudança está na criação de uma alíquota suplementar. Além da contribuição normal, a Prefeitura terá que pagar uma alíquota extra para cobrir o déficit atuarial do FUNPAS. O que isso significa? Significa que o FUNPAS não tem dinheiro suficiente para pagar todas as aposentadorias futuras. Para corrigir isso, o projeto propõe um pagamento extra progressivo por parte da Prefeitura. 

Como será esse pagamento extra? 
Em 2025, a Prefeitura começará pagando 50,45% sobre a folha dos servidores. Esse valor aumentará ao longo dos anos até chegar a 63,50% em 2054. Esse pagamento extra será uma espécie de "compensações" para garantir que o FUNPAS continue existindo e consiga pagar as aposentadorias futuras.

Em sua justificativa para o projeto, o prefeito Luiz Fernando Mainardi salienta que a proposta tem como objetivo estabelecer um plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos municipais de Bagé, instituído pelo FUNPAS, com o intuito de garantir a sustentabilidade e equilíbrio financeiro do sistema previdenciário municipal e ainda garantir um planejamento adequado para a amortização do déficit atuarial, visando a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal a longo prazo e o cumprimento das obrigações com os servidores públicos.

O projeto de lei está em análise e precisa passar pelas comissões pertinentes para, somente então, ir para votação em plenário.

Foto: Thiago Marques