A Câmara Municipal de Bagé poderá contar, em breve, com um Programa de Integridade e Compliance (compromisso de agir de forma ética, legal e transparente, com mecanismos de controle que permitem prevenir erros e corrigir falhas na gestão pública), voltado a reforçar a ética, a transparência e o controle dos atos administrativos do Legislativo. A medida está prevista no Projeto de Resolução nº 12/2025, apresentado pela vereadora Beatriz Souza (PSB).

De acordo com o texto, o programa tem como objetivos garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos internos, além de prevenir e corrigir eventuais irregularidades, fraudes e desvios de conduta. A proposta também prevê a adoção de práticas de governança legislativa e o incentivo a uma cultura de integridade entre vereadores, servidores e colaboradores da Casa.

Entre os instrumentos previstos estão a elaboração de um Código de Ética e Conduta, a criação de um canal de denúncias sigiloso e independente, a realização de treinamentos periódicos sobre integridade e governança, políticas de prevenção a conflitos de interesse e nepotismo, auditorias internas regulares e a publicação de um Relatório Anual de Integridade e Compliance.

O projeto ainda institui um Comitê de Integridade e Compliance, que será responsável por coordenar, monitorar e avaliar a execução do programa. O colegiado será composto por representantes da Mesa Diretora, Procuradoria Legislativa, Controladoria Interna e um servidor efetivo indicado pela Presidência.

Conforme a proposta, a Mesa Diretora terá prazo de 90 dias após a aprovação da resolução para publicar o Plano de Integridade da Câmara, com metas, prazos e responsáveis pela execução das ações.

Na justificativa, Beatriz Souza destacou que a iniciativa segue exemplos de outras Casas Legislativas do país e busca fortalecer a confiança da sociedade no Parlamento Municipal. “A adoção de práticas modernas de governança é essencial para consolidar a ética pública e reafirmar o compromisso da Câmara com a legalidade e a democracia”, afirma o documento.

Agora, a proposta seguirá os trâmites legais da casa legislativa bageense.

Foto: Diones Noggueira