Foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Dia da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 85/2025, que autoriza o pagamento de auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos participantes dos programas federais Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, que atuam no município.

De autoria do prefeito Luiz Fernando Mainardi, a proposta prevê o pagamento de uma complementação pecuniária mensal (ou seja, pagamento revertido em dinheiro) com o objetivo de garantir melhores condições de acolhimento e permanência dos profissionais de saúde em Bagé.

Pelo projeto, o valor do auxílio-moradia poderá chegar a R$ 2.750,00 por médico, enquanto o auxílio-alimentação poderá ser de até R$ 770,00 mensais. Os valores poderão ser reajustados por decreto do Executivo, de acordo com futuras atualizações federais.

Conforme o texto da proposta, para ter direito aos benefícios, os médicos deverão estar formalmente vinculados a um dos programas e designados para atuar em Bagé. Além disso, não podem possuir residência própria ou alugada na cidade, salvo se arcando integralmente com os custos, e precisam estar em efetivo exercício nas unidades de saúde locais.

O projeto também estabelece que o pagamento será realizado enquanto durar a atuação dos profissionais no município e será suspenso em caso de afastamento injustificado ou desligamento dos programas. Em situações de irregularidade, o médico poderá ser obrigado a restituir os valores recebidos indevidamente.

Outro ponto importante é que a medida terá efeito retroativo a 1º de maio de 2025, data a partir da qual os profissionais passaram a demandar a complementação financeira. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Mainardi destaca a importância da proposta para fortalecer a Atenção Básica em saúde e evitar a descontinuidade dos atendimentos à população, salientando que a presença desses profissionais nas comunidades mais afastadas e vulneráveis é essencial para ampliar o acesso à saúde, garantir tratamentos preventivos e evitar o colapso do sistema municipal.

O texto da proposta ainda destaca que as despesas com os auxílios serão custeadas com recursos da Secretaria Municipal de Saúde, com possibilidade de suplementação orçamentária, se necessário.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas do Dia e seguirá os trâmites da casa legislativa bageense. 

Foto: Diones Noggueira