O vereador Lucas Melo (PT) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Orçamento Participativo Jovem de Bagé (OPJ-Bagé). A proposta cria um mecanismo de deliberação direta no qual jovens de 14 a 30 anos poderão decidir, anualmente, sobre parte do orçamento municipal destinada a políticas públicas voltadas à juventude.

Segundo o texto, o programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Juventude, com apoio de outras secretarias, e terá como objetivo incentivar o protagonismo juvenil e a participação cidadã. O público-alvo são jovens residentes em Bagé, que poderão apresentar propostas individuais ou coletivas em áreas como cultura, educação, esporte, lazer, meio ambiente, tecnologia e inclusão social.

O valor reservado para o OPJ-Bagé será definido anualmente na Lei Orçamentária e aplicado exclusivamente em projetos aprovados pelos jovens, após votação presencial em escolas e centros culturais ou por meio de plataformas digitais seguras. As iniciativas mais votadas serão executadas pelo Poder Executivo no mesmo exercício fiscal, sob acompanhamento de um Conselho Jovem, formado por representantes eleitos pelos participantes.

A proposta também prevê a prestação de contas públicas sobre a execução dos projetos e o prazo de até 90 dias para regulamentação da lei após sua aprovação.

Na justificativa, Lucas Melo destaca que o OPJ-Bagé é uma política pública de baixo custo e alto impacto, com potencial para transformar a relação entre juventude e poder público. “Queremos garantir que os jovens de Bagé tenham não apenas voz, mas poder de decisão formal sobre os rumos da cidade. É um passo para fortalecer a cidadania ativa e a responsabilidade coletiva”, afirmou o texto da justificativa do parlamentar.

O projeto está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal e seguirá os trâmites legais da casa legislativa bageense.

Foto: Diones Noggueira