Um Projeto de Lei de autoria do vereador Esquerda Carneiro (PSD), foi apresentado na Câmara Municipal e institui o Programa Farmácia Veterinária Popular no Município de Bagé. O PL 01/2025, tem como objetivo principal fornecer produtos de uso veterinário de forma gratuita para animais de famílias de baixa renda, protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) e animais sob cuidados da Administração Pública. O programa visa receber doações, coletar, reaproveitar, selecionar, armazenar e distribuir medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes, suplementos e outros produtos relacionados à saúde animal, garantindo que estejam em condições adequadas para uso.

Conforme texto do projeto, os produtos de uso veterinário, que incluem substâncias químicas, biológicas ou biotecnológicas, são destinados à prevenção, diagnóstico, cura ou tratamento de doenças em animais. Produtos especiais, como vacinas, antiparasitários, antimicrobianos e hormônios, que exigem cuidados específicos de conservação e manipulação, também estão contemplados no programa.

As doações podem ser feitas pela população em geral, clínicas veterinárias, médicos-veterinários, empresas farmacêuticas veterinárias, órgãos públicos, ONGs e pessoas jurídicas. Além disso, o poder público pode adquirir medicamentos para complementar as doações. 

Para participar do programa, as famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade social que possuam animais domésticos poderão acessar os produtos veterinários gratuitamente, desde que atendam aos critérios estabelecidos e sigam os procedimentos de prescrição e receituário.

A qualidade e a validade dos produtos doados serão verificadas por médicos-veterinários ou farmacêuticos habilitados, garantindo que estejam em condições adequadas para uso. A distribuição dos produtos será feita gratuitamente após avaliação de sua integridade física, qualidade e validade, exigindo prescrição de um médico-veterinário e apresentação de receita veterinária com posologia adequada e registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Produtos que não exigem receituário para compra e venda no comércio podem ser doados sem receita.

Ainda conforme o texto do projeto, os estabelecimentos participantes do programa devem seguir boas práticas de recebimento, transporte, armazenamento e descarte dos produtos, além de realizar a triagem dos produtos doados, avaliando sua integridade física e prazo de validade. Produtos controlados, como hormônios ou antimicrobianos, devem ser armazenados em local exclusivo, sob responsabilidade de um técnico habilitado.

Podem receber os produtos gratuitamente famílias de baixa renda ou em vulnerabilidade social que possuam animais domésticos, protetores de animais credenciados pelo município, ONGs de proteção animal regularmente constituídas e animais sob cuidados da Administração Pública. A comercialização dos produtos doados é proibida, e produtos não registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária não podem ser distribuídos, exceto aqueles isentos de registro por lei.

O programa será implementado sem custos para o município, utilizando espaços públicos e servidores já existentes. O Executivo Municipal poderá celebrar convênios com órgãos públicos, universidades e empresas, realizar campanhas de conscientização e arrecadação de doações para tornar o programa acessível à população.

Em sua justificativa, o vereador explica que o alto custo de medicamentos veterinários impede que famílias de
baixa renda possam fornecer o tratamento adequado a seus animais de estimação. Portanto faz-se necessária a instituição de um programa para fornecer gratuitamente medicamentos veterinários a famílias que não podem custear o tratamento destes animais. O projeto de lei seguirá as comissões pertinentes na câmara.