Um projeto de lei apresentado pelo vereador Nego Zeca (Republicanos) visa tornar obrigatório o uso de câmeras operacionais portáteis nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal de Bagé (GCM) e dos Agentes de Trânsito da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SSM).

Conforme o projeto as câmeras deverão ser fixadas no uniforme ou colete balístico, na altura do tórax, e
ativadas durante ocorrências ou abordagens. A gravação será proibida em vestiários, banheiros e durante ligações pessoais. 

Em sua justificativa, Nego Zeca salienta que a utilização de câmeras nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal e dos Agentes de Trânsito melhora a interação entre servidores e a população, promovendo mais
transparência, responsabilidade e segurança. O parlamentar frisa que as câmeras ajudam a garantir a atuação ética dos agentes, reduzem abusos de autoridade e protegem a integridade dos servidores em situações de risco, fornecendo evidências em casos de agressões e calúnias.

O vereador ainda destaca que, o uso desses equipamentos melhora a segurança pública, contribui para a
resolução de disputas e aprimora o treinamento dos agentes, aumentando a confiança pública. Conforme ele, estudos indicam que a implementação de câmeras reduz a violência policial e as mortes em intervenções além de coibir desacatos e oferecer provas em processos judiciais e administrativos.

Em relação ao custeio desse equipamento, Nego Zeca relata em seu projeto, que o financiamento para a implementação do sistema de câmeras será definido pelos orçamentos municipais ou por créditos específicos.

O projeto seguirá os trâmites legais da Câmara Municipal.

Imagem: Arquivo Bagé 24H