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Segunda-feira, 04 de Maio de 2026
Rádio e tv passam a ter restrições eleitorais a partir desta terça feira

Politica
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Rádio e tv passam a ter restrições eleitorais a partir desta terça feira

Confira as principais restrições

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A partir de 6 de agosto, diversas restrições eleitorais entram em vigor para rádio e TV no Brasil, conforme a legislação eleitoral. As principais restrições são:

- Propaganda eleitoral gratuita: A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa a partir de 26 de agosto. Antes disso, qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibida.

- Propaganda paga: É vedada a veiculação de propaganda paga no rádio e na TV, exceto a propaganda partidária gratuita que segue o calendário eleitoral.

- Programas de rádio e TV: As emissoras de rádio e TV não podem dar tratamento privilegiado a qualquer candidato, partido ou coligação. Isso inclui, mas não se limita a, entrevistas, debates e cobertura de eventos de campanha.

- Proibição de comentários favoráveis ou desfavoráveis: As emissoras estão proibidas de veicular propaganda política e não podem transmitir comentários que possam degradar ou promover candidatos, partidos ou coligações.

- Debates: Se as emissoras optarem por realizar debates, devem seguir as regras determinadas pela Justiça Eleitoral, garantindo igualdade de condições a todos os candidatos.

As restrições eleitorais para rádio e TV no Brasil são baseadas na legislação eleitoral vigente, em especial a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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