Um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município, apresentada pelo vereador Omar Ghani (Progressistas), quer diminuir os dias de recesso da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé. Atualmente, a câmara municipal conta com um recesso anual (recesso de fim de ano) de 68 dias (de 23 de dezembro a 28 de fevereiro), voltando aos trabalhos no dia 1º de março (Lei Orgânica do Município, art. 38). Conforme a proposta apresentada, o recesso da câmara passaria a ser de 40 dias (iniciando no dia 23 de dezembro e voltando no dia 1° de fevereiro), encurtando as ''férias'' dos parlamentares em 28 dias.

O vereador Omar Ghani, justificou que o Projeto de Emenda tem por finalidade aumentar o tempo de atividades da casa legislativa, bem como agilizar os processos legislativos. Ele ainda salienta que a Assembléia Legislativa do Estado e a Câmara Federal têm seu período de recesso de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, ou seja, as mesmas datas sugeridas pelo parlamentar.

"Objetivamos com este projeto diminuir o Recesso Parlamentar, aumentando o tempo de atividade do Legislativo a serviço do nosso município, pois no período de recesso se instala a Comissão Representativa, porém, conforme Artigo “57” da Lei Orgânica Municipal, composta por somente cinco vereadores, não tem poder deliberativo para dar continuidade nos trâmites dos Projetos de Lei, segundo o Artigo ”49” Inciso “V” do Regimento Interno, ficando parados neste período, até porque, estes não são analisados pelas Comissões Fixas do Legislativo, pois estas comissões não se reúnem durante o recesso parlamentar”. Justificou o vereador.

A proposta ainda segue os trâmites da Câmara Municipal.