A Santa Casa de Caridade de Bagé (SCCB) apresentou, em coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (9), a grave situação financeira enfrentada pela instituição. Segundo os números divulgados, apenas nos seis primeiros meses de 2025 o déficit acumulado ultrapassou R$ 11 milhões, resultado da defasagem histórica na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e da alta demanda de atendimentos na região.

Conforme os dados, o SUS cobre em média apenas R$ 53 a cada R$ 100 de custo real. A exigência mínima de 60% de atendimentos pelo sistema é superada de forma expressiva em Bagé, onde a Santa Casa chega a 89% dos atendimentos via SUS. Esse cenário gera desequilíbrios em praticamente todos os setores:

• Pronto-Socorro: déficit mensal de R$ 225 mil, com 80% dos atendimentos classificados como de baixo risco, que deveriam ser absorvidos pela UPA e rede básica.

• Centro Obstétrico Regional: déficit de R$ 315 mil mensais.

• UTI Adulto: enquanto 11 leitos são habilitados pelo SUS, os outros cinco, previstos para convênios ou particulares, estão ocupados por pacientes do sistema público, gerando custo adicional de R$ 735 mil ao mês.

• Radioterapia: déficit mensal de R$ 89 mil.

• Internações Clínicas e Cirúrgicas: contrato prevê 656 por mês, mas a média chega a 755, resultando em 99 internações a mais e prejuízo mensal superior a R$ 333 mil.

O orçamento mensal da instituição gira em torno de R$ 8 milhões, mas a receita atinge apenas R$ 6,7 milhões — um déficit fixo de R$ 1,3 milhão.

Comparação com outros municípios

Durante a apresentação, a direção da Santa Casa destacou que, ao contrário de outras cidades gaúchas que contribuem mensalmente para a manutenção dos hospitais filantrópicos, Bagé não repassa valores regulares de custeio, há pelo menos 6 anos. Exemplos citados incluem Camaquã (R$ 800 mil), São Lourenço do Sul (R$ 600 mil), Dom Pedrito (R$ 550 mil), Rio Grande (R$ 1 milhão) e Ijuí (R$ 1 milhão).

Plano emergencial e medidas de adequação

No primeiro quadrimestre, a instituição conseguiu aporte de R$ 11,2 milhões por meio de emendas parlamentares, duodécimo da Câmara de Vereadores e recursos extraordinários. Porém, a direção reforçou que essas ações não resolvem o problema estrutural.

A partir de outubro, medidas de adequação serão adotadas para limitar os serviços ao que está contratualizado com o SUS:

• Restrição das internações ao teto de 656 por mês (salvo urgência e emergência);

• Atendimento no Pronto-Socorro somente para casos de urgência/emergência, conforme o Protocolo de Manchester;

• Manutenção de apenas 11 leitos de UTI habilitados pelo SUS.

As mudanças já foram comunicadas ao Ministério Público e já estão em vigor em outros hospitais filantrópicos do estado.

Questionada sobre a possibilidade de demissões e fechamento de alas do hospital, a direção sinalizou que se a situação não for resolvida com a ajuda de todos, demissões não estão descartadas. 

Contexto legal e orçamento municipal

A direção da Santa Casa ressaltou que a Lei Complementar 141/2012 determina que os municípios invistam ao menos 15% da receita em saúde. Em Bagé, o orçamento de 2025 é de R$ 729 milhões, sendo R$ 109 milhões obrigatórios para a saúde — equivalente a mais de R$ 9 milhões mensais, porém, conforme a direção, nenhum recurso está sendo aportado pelo município.

A instituição defende que parte desses recursos seja destinada regularmente ao hospital, a exemplo do que já ocorre em outros municípios da região, como forma de garantir a sustentabilidade do atendimento à população. 

Foto: Diones Noggueira