A Secretaria de Saúde do Município de Bagé foi advertida formalmente pelo Departamento de Auditoria do SUS da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, após a conclusão de um processo administrativo instaurado com base em auditoria realizada em fevereiro deste ano.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do último dia 10/07, o processo foi registrado e teve como base os relatórios de auditoria nº 13/2025 e nº 101/2025. A inspeção ocorreu no dia 27 de fevereiro de 2025, com decisão final emitida em 13 de junho. A penalidade aplicada à Secretaria foi de advertência, considerada uma sanção administrativa de menor gravidade.

A medida está amparada na Lei Estadual nº 11.867/2002, que regulamenta as auditorias no âmbito do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul. De acordo com os artigos 2º e 3º da lei, o sistema estadual de auditoria tem como objetivo identificar e apurar irregularidades na aplicação de recursos públicos e na execução de ações e serviços de saúde. O artigo 3º estabelece penalidades como advertência, multa e suspensão de repasses, a depender da gravidade da infração.

Em nota, a Prefeitura de Bagé confirmou que a auditoria de fato foi realizada em unidades da rede municipal e reconheceu que o relatório apontou situações estruturais e pendências relacionadas às condições encontradas no início do ano. No entanto, a administração municipal afirmou que essas falhas decorrem da falta de manutenção acumulada ao longo dos anos anteriores. Segue a nota emitida pela assessoria do município:

''A Prefeitura de Bagé confirma que, em 27 de fevereiro de 2025, recebeu uma auditoria realizada pela Auditoria do SUS da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em unidades da rede municipal. O relatório apontou situações estruturais e pendências que referem-se às condições encontradas no início do ano, resultado da falta de manutenção acumulada nos anos anteriores, e também recebeu providências a serem tomadas.

Desde janeiro, no entanto, a atual gestão tem atuado de forma contínua para recuperar, revitalizar e qualificar as unidades de saúde, priorizando justamente os ajustes e as melhorias necessárias. A Prefeitura reforça que as condições encontradas e notificadas no início do ano refletem, evidentemente, problemas acumulados ao longo de gestões anteriores, e não poderiam ser atribuídas a apenas um mês da administração atual, considerando que assumiu em janeiro de 2025 e as notificações ocorreram já em fevereiro.''

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