A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (28), autorizando o repasse de R$ 37.240.000,00 para a área da saúde em 2025, provenientes de Emendas Parlamentares da Lei Orçamentária Anual. Os recursos serão destinados ao custeio e investimentos em unidades de saúde, aquisição de veículos, hospitais municipais, filantrópicos e estaduais, além de serviços de urgência e emergência. O repasse será realizado por meio dos Fundos Municipais de Saúde, termos aditivos a contratos e convênios, conforme a necessidade de cada caso.

Entre os beneficiados, a Santa Casa de Caridade de Bagé receberá R$ 400.000,00 para custeio, reforçando o atendimento prestado à população. O Hospital da Colônia Nova também será contemplado com R$ 200.000,00 para melhorias na estrutura e serviços oferecidos. Além disso, parte dos recursos será destinada à aquisição de veículos para transporte sanitário, investimentos na Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência e apoio às unidades de urgência e emergência.

Os valores transferidos devem ser aplicados exclusivamente conforme os critérios estabelecidos pelas emendas parlamentares, seguindo as regras de transparência e prestação de contas. Os veículos adquiridos deverão ser novos e identificados com a inscrição “Adquirido com recurso do Governo do Estado do Rio Grande do Sul”, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. A execução das obras financiadas também exigirá identificação com placas informativas.

O prazo para a utilização dos recursos será de dois anos, podendo ser prorrogado em casos justificados. É vedado o uso do montante para pagamento de salários, encargos sociais ou dívidas. Todas as informações detalhadas sobre os repasses e os procedimentos necessários estão disponíveis nos canais oficiais da Secretaria Estadual da Saúde.