O secretário de educação de Bagé, Omar Guilhano, concedeu entrevista a uma rádio local da cidade na manhã desta sexta-feira, 12, onde destacou o porque do atraso na entrega dos uniformes escolares da rede municipal de ensino. Conforme Omar, na virada deste ano de 2024, ouve uma mudança na lei de licitações, para compras de qualquer produto (14.133/21). Essa mudança atinge todo o país, conforme o secretário.

Ainda conforme Omar, antes da mudança na lei de licitações, eram tomados 3 orçamentos com empresas locais, e o menor preço vencia. Agora, há de ser feito uma pesquisa de mercado o chamado Termo de Referência e estudo técnico e posteriormente um pregão eletrônico, onde nenhuma das empresas fica sabendo qual o valor que as suas concorrentes orçaram.  ''A gente sabe que existe muita fraude com dinheiro público, a gente ouve falar, as vezes nem ocorre fraude, mas a gente acaba escutando. Então esse processo, tenta eliminar essas fraudes que antigamente aconteciam.'' Disse o secretário.

Omar ainda detalhou que no caso dos uniformes escolares em Bagé, foram orçados mais de 2,5 milhões de reais em uniformes, onde qualquer empresa do Brasil pode vencer o pregão. Uma das atualizações dessa nova lei, é que qualquer empresa do país pode concorrer, não necessariamente empresas próximas ao município. Ainda conforme o secretário, durante as férias de inverno, as direções das escolas, serão orientadas em relação ao assunto dos uniformes, para poder repassar as informações aos pais dos alunos. ''O processo está em fase final, está havendo a adequação pela previsão de causa de sustentabilidade.'' Ou seja, o município precisa informar qual o destino dos uniformes depois de usados, o que acaba tambem tornando o processo mais demorado.

Sobre a entrega dos uniformes

Questionado sobre quando o município pretende entregar os uniformes, Omar Guilhano salientou que será feito o possível para que os uniformes sejam entregues ainda este ano, ou pelo menos as peças de verão sejam entregues.

Em relação as sobras de uniformes, o secretário afirmou que há uma força tarefa dentro da secretaria para que as sobras sejam recolhidas, lavadas, costuradas se necessário e repassadas aos alunos mais carentes

Vereador Lelinho Lopes protocola pedido de entrega imediata dos uniformes

Na manhã desta quinta-feira (11/07), o Vereador Lelinho Lopes (PT), protocolou um pedido de entrega dos uniformes de inverno, para os mais de 11 mil alunos da rede municipal de ensino. Na solicitação destinada ao Executivo, Lopes enfatizou a importância dos uniformes para as crianças e jovens do município, ainda mais nesse período de frio extremo. “As aulas presenciais iniciaram dia 20 de fevereiro e muitos alunos necessitam dos uniformes devido a sua condição socioeconômica. Além disso, um ponto muito importante é que a padronização da vestimenta possibilita condições iguais e sem discriminação entre colegas”, afirmou.

Conforme o vereador, esse é o oitavo ano consecutivo que o governo descumpre a lei nº 5.074/2011, determinando que seja entregue um kit que se adeque a todas as estações do ano. Conforme consta na lei, a Secretaria de Educação tem até 90 dias após o início do ano letivo para fazer a primeira entrega dos kits.

      Ainda conforme Lelinho Lopes, os recursos previstos para compra dos uniformes pelo Governos estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no início do ano.