Está aberto processo seletivo para seis vagas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Rio Grande do Sul. As famílias serão selecionadas para seis lotes em área de 150 hectares do assentamento Nossa Senhora Aparecida 4, em Hulha Negra, criado em abril deste ano. O Edital 020/2024 já está disponível para consulta na Plataforma de Governança Territorial (PGT). Para candidatar a família como beneficiária do PNRA, o interessado deve ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico ) ativo.
As inscrições são gratuitas e iniciam no dia 27/07 na PGT/online e no dia 29/07 de forma presencial. Quem for se inscrever pela internet deve acessar o site da PGT, efetuar o login usando sua senha gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos obrigatórios. A inscrição pela Plataforma poderá ser realizada entre 27/07 e 11/08.
Quem optar pelo modo presencial, deve comparecer entre 29/07 e 09/08 na sala de reuniões da Emater de Hulha Negra (Rua Álvaro Lopes Brasil, 687). O Horário de funcionamento do local é das 8h às 14h.
São documentos obrigatórios aqueles que comprovem o estado civil do candidato, além daqueles que atestem situação específica (tempo de exercício de atividade agrária, local de moradia, filhos de assentados, aposentados por invalidez ou com deficiência com aptidão para a atividade no lote, entre outros). Toda a documentação necessária deve ser consultada no edital.
FASES – Além da publicação do Edital e do período de inscrições, o processo inclui as etapas de processamento das candidaturas, divulgação de inscrições deferidas e indeferidas, com abertura para prazo de recurso, análise e julgamento de recursos, divulgação de classificação preliminar, com novo prazo para recursos, nova etapa de análise e julgamento de recursos, divulgação da classificação definitiva e publicação do Edital de Resultado Final.
A classificação respeita ordem de preferência estabelecida no Edital, com pontuação para cada candidatura. Há pontos específicos para diversas situações, como unidade de família mais numerosa, com residência há mais tempo no município, chefiada por mulher, integrante de acampamento cadastrado pelo Incra, filhos de assentados, entre outras.
Não podem ser candidatos: ocupantes de cargos público remunerados (exceção: funções de interesse comunitário compatíveis com a exploração do lote), ex-beneficiários do PNRA, proprietários rurais, proprietários ou sócios de empresas em atividade, menores de dezoito anos não emancipados e quem tem renda proveniente de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo per capita.
O Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) é uma política pública implementada pelo Governo Federal. Esse programa visa promover a justiça social, reduzir a desigualdade no campo e aumentar a produção agrícola familiar.
Os principais objetivos do PNRA incluem:
- Redistribuição de Terras: Identificação e redistribuição de terras improdutivas para assentamentos de trabalhadores rurais.
- Apoio Técnico e Financeiro: Oferecer suporte técnico, educacional e financeiro aos beneficiários da reforma agrária para que possam desenvolver atividades agrícolas sustentáveis e economicamente viáveis.
- Infraestrutura e Serviços: Prover infraestrutura básica e serviços essenciais, como moradia, educação, saúde, e acesso à água e energia nos assentamentos rurais.
- Desenvolvimento Sustentável: Promover práticas agrícolas sustentáveis e a preservação do meio ambiente nas áreas de reforma agrária.
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