Nesta segunda-feira (26), a aprovação da Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada completa nove anos, um marco importante para a educação sem violência. Em Bagé, o assunto é tema de interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que atua na garantia dos direitos dessa população.
Consta no texto da lei que “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”
É descrito, ainda, que cabe aos entes públicos , dentre eles os municípios, atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e executar ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
De acordo com a secretária de Políticas Públicas para Mulher e presidente do Comdica, Cândida Navarro, este é um momento de reflexão e de reacender o diálogo sobre a forma de incentivarmos a educação de crianças e adolescentes sem o uso do castigo físico. “Se ansiamos por uma sociedade justa e pacífica, é preciso ensinar a paz e a justiça e vivermos com diálogo”, disse.
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