Na última quarta-feira (18/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro. Inicialmente, o projeto previa a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a habilitação de condutores de baixa renda. Contudo, após receber diversas emendas, incluindo a ampliação da exigência do exame toxicológico, o texto final precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise após a aprovação pelo Senado.

O projeto prevê que motoristas profissionais de todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam obrigados a realizar exames toxicológicos tanto para obter quanto para renovar suas habilitações. Além disso, o relator da matéria na CCJ, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), propôs a inclusão dos motoristas não-profissionais que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de até 8 lugares) nessa exigência.

Segundo o senador, a medida é fundamental para "combater o consumo de drogas e reduzir acidentes, lesões e mortes no trânsito". O texto também permite que as clínicas responsáveis pelos exames de aptidão física e mental realizem os exames toxicológicos, desde que estejam credenciadas.

Atualmente, a legislação exige exames toxicológicos apenas para motoristas das categorias C, D e E, realizados na obtenção, renovação e a cada dois anos e meio. A nova proposta amplia a abrangência dessa exigência, reforçando o compromisso com a segurança no trânsito.

Fonte: Agência Senado