O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) reconheceu, em decisão recente, que a Prefeitura de Bagé vem adotando medidas efetivas para conter gastos e ajustar o índice de despesa com pessoal. A Prefeitura foi autorizada, agora, a apresentar um plano próprio de ajuste, sem necessidade imediata de anular concursos ou suspender reajustes concedidos às categorias de servidores.

A decisão foi tomada após a análise do pedido de tutela de urgência apresentado pelo TCE este ano. Na ocasião, diante do elevado comprometimento da receita com a folha de pagamento — que atingia 69,52%, ultrapassando o limite legal de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, o Tribunal recomendou ao município a adoção de medidas emergenciais, incluindo o corte de reajustes concedidos a categorias e até a anulação de concursos públicos. As medidas foram sugeridas porque os aumentos e contratações haviam sido realizados de forma irregular pela gestão anterior, mesmo com os gastos já muito acima do permitido.

A procuradora-geral do Município, Thirzá Zanetti, ressaltou que o resultado obtido no Tribunal confirma o posicionamento jurídico adotado pela Prefeitura. “Nossa defesa demonstrou que a Prefeitura de Bagé não se omitiu, pelo contrário, vem adotando medidas legais e responsáveis desde o primeiro dia de governo. O Tribunal reconheceu esse esforço e abriu a possibilidade de apresentarmos um plano de ajuste, reafirmando o que sempre defendemos: não se corrige um erro histórico penalizando o servidor que cumpriu seu papel. Seguiremos atuando para garantir equilíbrio fiscal e segurança jurídica.”

A partir da decisão, a Prefeitura de Bagé terá o prazo fixado pelo Tribunal para apresentar um plano detalhado de ações.

Foto: Paulo Moura