Está marcado para esta terça-feira (7) o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do recurso da coligação Unidos por Bagé, composta por PT, Rede, PSB, PC do B) contra sentença do juízo da 7ª Zona Eleitoral de Bagé, que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a coligação Bagé, Orgulho do Brasil (PP,PTB, Cidadania, DEM, PV, PSDB, PL, MDB). Na ação, a coligação Unidos por Bagé solicita o reconhecimento do abuso de poder político e econômico, com a cassação dos diplomas dos candidatos investigados, suspensão dos direitos políticos de Divaldo e Hang por oito anos, bem como a decretação da nulidade da eleição majoritária de 2020 em Bagé e a convocação de novas eleições

O principal motivo da AIJE é uma live transmitida na última semana da campanha das eleições municipais de 2020, na qual Hang teria condicionado a instalação de um empreendimento da Havan em Bagé se o então candidato à reeleição (Divaldo) se elegesse. No entanto, a loja não foi construída. 

Hang já teve os direitos políticos suspensos em processo semelhante que resultou na cassação do então prefeito de Brusque (SC) Por 5 votos a 2, em maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral de 2020.. Uma nova eleição foi realizada no município em setembro. O TSE deu nova interpretação para abuso de poder econômico, reconhecendo o uso político da Havan na eleição. 

A sessão do TRE-RS inicia às 14h. O relator do caso é o desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo. Também  compõem a sessão os desembargadores Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak (presidente do Tribunal Regional Eleitoral), Voltaire de Lima Moraes, Afif Jorge Simões Neto, Patrícia da Silveira Oliveira, Ricardo Teixeira do Valle Pereira e José Luiz John dos Santos. 

O procurador regional eleitoral José Osmar Pumes, em parecer publicado em maio, opinou pelo provimento parcial de recurso impetrado pela coligação, descartando situação de abuso de poder político, por entender que não há prova da participação de bens públicos para realização e divulgação da live. Pumes, entretanto, entende que houve abuso de poder econômico pela utilização de Hang como proprietário da Havan condicionando investimentos apenas com a possível vitória de Divaldo. 

O parecer pede a cassação dos diplomas de Divaldo Lara e Mário Mena Kalil, a inelegibilidade de Divaldo Lara e Luciano Hang nos oito anos subsequentes à eleição e a determinação de que haja nova eleição para prefeito e vice-prefeito de Bagé.

CONTRAPONTO 

Segue a nota enviada ao Bagé 24H pela assessoria do prefeito. 

"Um empresário bem sucedido como Luciano Hang, proprietário da rede de Lojas Havan, veio a Bagé e pediu voto para mim. O PT não gostou. Agora, pensem bem. Estou sendo processado porque um empresário pediu votos para mim, mas um ex-presidiário e condenado pedindo votos para o candidato deles não é crime? Ora, isso é uma grande incoerência e uma falta de respeito com o judiciário e a população de Bagé. O projeto da instalação de uma loja Havan na Avenida Santa Tecla estava em andamento, terreno adquirido e terraplanagem realizada, mas parou no momento em que Lula se tornou presidente da república. O Brasil inteiro sabia que isso ocorreria. Era público e notório que se o PT chegasse ao comando do país, os novos projetos de Hang seriam paralisados. 
Estou otimista com a Justiça, serei inocentado novamente e vou continuar trabalhando pela nossa cidade. Nos momentos mais difíceis as pessoas sabem que podem contar comigo, foi assim na Covid-19 e agora na tempestade de granizo."