Foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a Portaria nº 668/2025, que traz a classificação das unidades escolares que receberão repasses financeiros do Programa Estadual de Educação Profissional e Técnica, Protagonismo Juvenil, Apoio à Manutenção e à Infraestrutura Escolar e Eventos Climáticos, além das parcelas eventuais do Programa de Autonomia Financeira. O programa é regulamentado pelo Decreto nº 57.923, de 20 de dezembro de 2024, e pela Lei nº 16.088, de 10 de janeiro de 2024, que trata da Gestão Democrática do Ensino nas escolas públicas estaduais.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, os recursos financeiros mensais do Programa de Autonomia Financeira são compostos por uma parcela fixa, outra variável, uma parcela eventual e um valor determinado com base no Índice de Desenvolvimento Socioeconômico do Município (IDESE). A portaria detalha quais escolas serão contempladas com os repasses referentes às parcelas eventuais.

Entre as escolas de Bagé que receberam classificação para os repasses estão a Escola Estadual Frei Plácido, o Colégio Estadual Waldemar Amorety Machado e a Escola Estadual Justino Costa Quintana. Esses recursos são fundamentais para apoiar a manutenção das unidades, melhorias na infraestrutura e o desenvolvimento de atividades pedagógicas, fortalecendo a qualidade do ensino e o protagonismo dos estudantes. Outras escolas pertencentes a 13ª Coordenadoria Regional de Educação também foram contempladas, porém, em outros municípios como Lavras do Sul, Dom Pedrito e Caçapava do Sul.

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