A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Bagé foi incluída na nova rodada de repasses anunciada pelo Governo do Estado para fortalecer os serviços de urgência e emergência no Rio Grande do Sul. A medida consta na Portaria SES nº 975/2025, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial do Estado, que autoriza a transferência de R$ 11,36 milhões para as UPAs e Pronto Atendimentos Municipais 24 horas, dentro do Programa SUS Gaúcho.

Conforme o documento, Bagé receberá R$ 90 mil por mês — entre outubro e dezembro de 2025 — destinados ao custeio estadual da UPA 24h, instalada na zona leste da cidade. O valor faz parte do cofinanciamento tripartite (União, Estado e Município) previsto para garantir o funcionamento contínuo e a qualificação dos atendimentos prestados à população.

A portaria determina que os recursos devem ser aplicados para assegurar, fortalecer e ampliar as ações de assistência à saúde, com foco no atendimento de urgência e emergência. Além do custeio, o Estado também estabelece critérios técnicos, como a presença de médico especialista em traumatologia e ortopedia, para aprimorar a resolutividade dos casos atendidos.

O repasse está vinculado ao cumprimento de metas e à atualização dos dados da unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Caso as exigências não sejam cumpridas, o Estado poderá suspender o repasse.

A prestação de contas será feita pela Secretaria Municipal de Saúde por meio do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS), conforme determina a portaria.

A medida faz parte do compromisso assumido pelo Governo do Estado no Termo de Autocomposição firmado com o Ministério Público em julho deste ano, que estabelece a aplicação mínima de 12% da arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde até 2029, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei Complementar nº 141/2012.

Com o novo aporte, a UPA de Bagé reforça sua estrutura de custeio e amplia a capacidade de atendimento, garantindo maior estabilidade financeira para manter os serviços 24 horas à disposição da comunidade.

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