O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (23) a decisão final de um processo administrativo envolvendo a UPA 24H, Padre Honorino João Muraro, em Bagé.

A apuração foi feita pelo Departamento de Auditoria do SUS, órgão ligado à Secretaria Estadual da Saúde. A auditoria ocorreu no dia 9 de junho de 2025 na unidade, que atende grande parte do bageenses, desafogando o HPS da Santa Casa.

Segundo a publicação no DOE, foram identificados problemas relacionados ao cumprimento da Lei Estadual nº 11.867/2002, que trata das regras de funcionamento e fiscalização dos serviços vinculados ao SUS. Após a análise dos relatórios de auditoria, o Estado decidiu aplicar uma advertência à unidade.

A decisão foi registrada no dia 20 de fevereiro de 2026 e divulgada oficialmente agora, conforme determina a legislação, que exige a publicação das decisões finais desse tipo de processo.

A penalidade de advertência é considerada a sanção mais branda dentro do processo administrativo e funciona como um alerta formal para que as situações apontadas sejam corrigidas.

Contraponto

Em contato com o Município, a reportagem do Bagé 24H questionou a Secretaria Municipal de Saúde, que enviou a seguinte nota:

''O secretário municipal de Saúde, Gilson Machado, informa que a visita técnica do Departamento de Auditoria do SUS, vinculada à Secretaria Estadual da Saúde, ocorreu no mês de junho, período em que ainda não respondia pela pasta.

O secretário ressalta que auditorias desse tipo são procedimentos regulares no âmbito do Sistema Único de Saúde, realizados de forma periódica para avaliar fluxos, estruturas e processos de trabalho. “São visitas técnicas que fazem parte da rotina do SUS e têm como objetivo apontar ajustes, aperfeiçoar serviços e estabelecer prazos para adequações. Isso é algo normal dentro da gestão pública da saúde”, explicou.

Gilson Machado informa ainda que a Secretaria Municipal de Saúde já promoveu a correção de grande parte dos apontamentos realizados e segue dentro do prazo estabelecido para atender as demais adequações indicadas pela auditoria.''

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