Um requerimento foi apresentado na Câmara de Vereadores de Bagé solicitando à Secretaria Municipal da Fazenda, informações detalhadas sobre as despesas com publicidade institucional, propaganda, divulgação de atos oficiais, campanhas publicitárias e ações de comunicação social realizadas pelo Município entre 1º de janeiro de 2025 e a presente data de 2026.

No documento, o autor do documento, o vereador Graziane Lara (PL), pede que a Sefaz, em conjunto com os demais órgãos competentes do município, encaminhe informações referentes aos investimentos realizados no período, além da documentação comprobatória das despesas.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o requerimento busca garantir o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência que regem a administração pública.

O vereador destaca que a publicidade institucional é um importante instrumento de comunicação entre o poder público e a sociedade, mas ressalta que, por envolver recursos públicos, deve observar critérios de economicidade, razoabilidade, finalidade pública e transparência. Segundo o texto, a disponibilização das informações permitirá ao Legislativo e à população acompanhar a correta aplicação dos recursos financeiros destinados à comunicação institucional.

Ainda conforme a justificativa, o objetivo é obter informações detalhadas sobre os investimentos em publicidade e propaganda, possibilitando a verificação da destinação dos recursos públicos, da observância da legislação vigente, do cumprimento dos contratos administrativos e da efetividade das campanhas desenvolvidas pelo Município. 

A matéria será apreciada pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo para resposta dentro dos prazos previstos na legislação.

Foto: Diones Noggueira