Durante a sessão da Câmara Municipal de Bagé nesta segunda-feira (28), o vereador Rodrigo Ferraz (PL) utilizou a tribuna para defender o projeto de sua autoria que prevê desconto na conta de água durante períodos de racionamento no município. A proposta, segundo ele, tem respaldo legal e foi respaldada por parecer técnico da Câmara, mas foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a justificativa de inconstitucionalidade.

Ferraz criticou duramente a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que, segundo ele, agiu orientada pelo prefeito Luiz Fernando Mainardi para barrar a matéria. “Os vereadores do PT aqui entraram em desespero, por óbvio, orientados pelo prefeito, que não aceita, em hipótese alguma, conceder desconto à população”, declarou o parlamentar.

O vereador afirmou que os argumentos de inconstitucionalidade usados pela base do governo não se sustentam. Segundo ele, parecer da técnica legislativa da própria Câmara atesta que não há impedimento legal para a tramitação do projeto, desde que esteja acompanhado do estudo de impacto orçamentário, o que foi providenciado posteriormente.

Ferraz também apontou o que considera uma contradição na postura dos parlamentares da base do governo. Ele resgatou um requerimento apresentado anteriormente pelos vereadores Beatriz Souza (PSB) e Lelinho Lopes (PT), no qual solicitavam desconto de 50% na conta de água durante racionamentos, ainda quando estavam na oposição. “Agora que viraram governo, rasgaram o próprio requerimento e dizem que é inconstitucional”, criticou.

A crítica também foi direcionada à atuação da CCJ. Ferraz acusou a comissão de arquivar o projeto sem solicitar a complementação da documentação necessária. “Se faltava o impacto orçamentário, a comissão deveria ter me chamado para anexar. Arquivar um projeto legítimo sem sequer apresentar parecer da procuradoria da casa é politicagem”, disse.

Durante seu pronunciamento, o vereador defendeu que a proposta atende um clamor da população bageense, que sofre com frequentes períodos de racionamento sem redução no valor das tarifas. Ele também rebateu acusações de que teria pressionado a vereadora Regina Goulart (PL) para que se retirasse da comissão. “Ela se ausentou por livre e espontânea vontade”, afirmou.

Encerrando sua fala, Ferraz reforçou que continuará exercendo seu mandato com independência. “Estou aqui para legislar em favor da população de Bagé, e não para atender interesses do Executivo. Esse projeto é constitucional e legítimo”, concluiu.

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