O vereador Lucas Melo (PT) apresentou um anteprojeto de lei que propõe a criação do Conselho Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da População LGBTQIAPN+ de Bagé. O objetivo é estabelecer um órgão consultivo e deliberativo voltado à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas que promovam a cidadania e os direitos da população LGBTQIAPN+ na cidade.

Vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher, o futuro Conselho será responsável por propor ações voltadas à promoção da igualdade, ao enfrentamento da discriminação e ao incentivo à participação social das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binárias e outras identidades de gênero e orientações sexuais.

Entre as competências do órgão estão a sugestão de políticas públicas, a articulação com secretarias municipais e entidades da sociedade civil, a promoção de cursos e eventos de formação, bem como a atuação em defesa dos direitos humanos. O Conselho também poderá propor parcerias, convênios e ações integradas com outras instituições.

A composição será paritária: 16 membros titulares, sendo 8 representantes do poder público municipal e 8 da sociedade civil. Haverá reserva de vagas para garantir a presença de, ao menos, uma mulher trans ou travesti, um homem trans ou pessoa transmasculina e uma pessoa não-binária entre os representantes da sociedade civil. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e as funções não serão remuneradas.

A estrutura organizacional do Conselho contará com Plenário, Presidência, Secretaria Executiva e uma Conferência Municipal LGBTQIAPN+. As reuniões deverão ocorrer mensalmente, em sessões abertas ao público, podendo haver convocações extraordinárias.

Na justificativa do projeto, o vereador Lucas Melo destaca a importância de garantir a participação social e o enfrentamento da violência LGBTQIAPN+fóbica. Ele lembra que Bagé, assim como diversas cidades brasileiras, registra um histórico de violência contra essa população, especialmente contra pessoas trans.

Conforme o texto da justificativa, o parlamentar salienta que é urgente criar instâncias permanentes de escuta e formulação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. O conselho visa ser um espaço de articulação, visibilidade e enfrentamento ao preconceito.

O anteprojeto aguarda análise da Câmara Municipal e, se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a iniciativa, nomear os conselheiros e providenciar a infraestrutura necessária para o funcionamento do novo órgão.

Foto: Diones Noggueira