A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Bagé está analisando o Projeto de Lei de autoria do vereador Lucas Melo (PT) que autoriza o Executivo Municipal a doar uma área pertencente ao patrimônio público ao Centro Islâmico de Bagé. O terreno, localizado em área municipal, possui 7.733 metros quadrados e seria destinado à construção de uma Mesquita.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a proposta atende ao interesse público ao garantir condições para o livre exercício religioso, princípio assegurado pela Constituição Federal. O texto ressalta que a medida reforça o compromisso do Município com o pluralismo, a diversidade cultural e o respeito às diferentes tradições religiosas presentes na sociedade bageense.

Além da destinação para fins de culto, a futura Mesquita deve abrigar atividades culturais, educativas e assistenciais promovidas pelo Centro Islâmico, ampliando os espaços de convivência e fortalecendo ações comunitárias.

O projeto prevê mecanismos de proteção ao patrimônio público, como cláusulas de reversão, inalienabilidade e impenhorabilidade. Caso a obra não seja executada no prazo de seis anos ou o imóvel seja utilizado para finalidade diversa da estabelecida, a área retornará automaticamente ao Município. Todas as despesas com escritura e registro ficarão a cargo da entidade beneficiada, sem custos para a administração municipal.

Segundo a justificativa, a proposta é legalmente adequada, socialmente relevante e alinhada às políticas municipais de promoção da diversidade e inclusão. Segundo Lucas Melo, A iniciativa fundamenta-se no interesse público, especialmente no que diz respeito à garantia da liberdade religiosa. Assim, ao viabilizar a instalação de um espaço adequado para a prática religiosa da comunidade islâmica local, o Município reafirma seu compromisso com o pluralismo, a diversidade cultural e o respeito às diferentes tradições presentes em nossa sociedade.

O texto agora segue em análise na Comissão antes de avançar para votação em plenário.

Foto: Diones Noggueira