O vereador Esquerda Carneiro (PSD) apresentou uma emenda de suplementação ao Projeto de Lei nº 113/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) de Bagé para o período de 2026 a 2029. A proposta visa ampliar os recursos destinados à ação de manutenção do Conselho Tutelar no município.

A emenda propõe um incremento de R$ 600 mil ao orçamento da ação 2058 – "Manutenção do Conselho Tutelar", vinculada ao programa “Bagé Protegida e Amparada”. O valor suplementado será distribuído igualmente ao longo dos quatro anos de vigência do PPA:

• 2026 – R$ 150.000,00

• 2027 – R$ 150.000,00

• 2028 – R$ 150.000,00

• 2029 – R$ 150.000,00

Para viabilizar esse reforço orçamentário, o vereador propõe que os recursos sejam remanejados de outra ação prevista no PPA: o projeto cultural ''Dança Bagé", identificado pela rubrica 1019. Na prática, isso significa que parte dos valores inicialmente destinados à realização do evento seriam realocados para fortalecer o Conselho Tutelar, garantindo melhores condições de trabalho e ampliação da atuação dos conselheiros.

Na justificativa da emenda, Esquerda Carneiro argumenta que a suplementação se faz necessária diante da urgente necessidade de ampliação das ações do Conselho, tanto para a contratação de novos conselheiros quanto para o fortalecimento da infraestrutura pública voltada à proteção de crianças e adolescentes.

''A proteção integral da infância e juventude deve ser uma prioridade constante do poder público. Esta emenda é um passo importante para garantir melhores condições de trabalho aos conselheiros e mais eficiência no atendimento das demandas sociais.'' Destacou o texto da justificativa.

A proposta agora será analisada pelas comissões competentes da Câmara antes de ser votada em plenário.

Foto: Arquivo Bagé 24H