O vereador José Luis Alves Oliveira, o Nego Zeca (REPUBLICANOS), anunciou em suas redes sociais nesta segunda-feira (18), que apresentou um projeto de lei (PL 156/2025) na Câmara Municipal de Bagé que propõe a redução dos subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura (2029–2032). Pela proposta, os vencimentos mensais dos vereadores cairiam de R$ 11.400,00 para R$ 9.000,00 — uma diminuição de aproximadamente 21%.

A justificativa do projeto destaca a necessidade de austeridade fiscal, diante da crise financeira que atinge o município. Segundo o texto, Bagé tem gastos com pessoal acima do limite legal (69,52% da receita em 2024) e uma dívida equivalente a 86% do orçamento previsto para 2025.

Conforme o texto do projeto, com a redução, a Câmara de Vereadores economizaria cerca de R$ 40,8 mil por mês, totalizando R$ 489,6 mil por ano e aproximadamente R$ 1,95 milhão ao longo dos quatro anos da legislatura. O projeto veda ainda qualquer tipo de adicional, gratificação ou verba de representação, limitando o pagamento a uma única parcela mensal. 

Na última quinta-feira (14), a Câmara aprovou a equiparação salarial entre secretários e vereadores (atualmente em R$ 11,4 mil mensais). Zeca, que integrou a maioria favorável a proposta, trouxe nesta segunda-feira o PL que reduz os vencimentos parlamentares para R$ 9 mil a partir de 2029.

"Secretários executam políticas que chegam na casa das pessoas. Se queremos serviços de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais", defendeu o vereador. "Mas se o argumento contra é o aumento de gastos, então vamos cortar onde podemos: começando por nós mesmos." Disse.

O parlamentar argumenta que os recursos poupados poderão ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando diretamente a população. O vereador também ressalta que a medida está em conformidade com a Constituição Federal, que exige a fixação dos subsídios na legislatura anterior à sua vigência.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a proposta reflete o compromisso do Legislativo com a transparência e o equilíbrio das contas públicas. "Esta medida demonstra que o Poder Legislativo está atento às necessidades da população e empenhado na boa gestão dos recursos", diz o texto.

O projeto deve passar por análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2029.

Foto: Diones Noggueira