O vereador Leopoldo Konzen (PT) protocolou nesta semana, na Câmara Municipal de Bagé, o Requerimento de Criação de CPI Nº 1865/2025, solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar uma série de supostas irregularidades na Casa de Hospedagem mantida pelo município de Bagé em Porto Alegre no ano de 2022.

De acordo com o parlamentar, os indícios apontam para uma série de violações aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência. O requerimento menciona possíveis irregularidades que teriam ocorrido especialmente entre janeiro e agosto de 2022, período em que, segundo o documento, houve omissão de registros de acolhimentos de pacientes, o que poderia indicar tentativa de ocultação de informações com fins eleitorais.

Entre os principais pontos destacados pelo vereador, estão:

• Atendimento a pacientes de outros municípios não conveniados com Bagé;

• Ausência de regulamentação no fluxo de atendimentos no âmbito do Tratamento Fora de Domicílio (TFD);

• Condições insalubres no imóvel, com relatos de presença de ratos, morcegos, falta de ventilação, higiene precária e risco à saúde dos frequentadores;

• Indícios de furto de bens públicos, como aparelhos de ar-condicionado, colchões e máquina de lavar — o que motivou o registro de boletim de ocorrência;

• Dispensa irregular de licitação na contratação e renovação do contrato do imóvel, com suspeita de favorecimento;

• Uso indevido da estrutura por servidores e parlamentares, com pagamento de diárias sem comprovação de agendas oficiais;

• Caso de um idoso uruguaio que teria residido por anos na casa, com suspeita de apropriação indevida de seu cartão de benefício por parte da coordenação local.

Na justificativa, o vereador destaca que a Casa de Hospedagem deveria cumprir papel social de acolhimento temporário a pacientes bageenses em tratamento na capital, mas que os relatos recebidos e documentos preliminares revelam possível desvio dessa finalidade.

Conforme o texto da justificativa, ''Trata-se de um serviço essencial para pessoas em estado de vulnerabilidade. Por isso, é dever desta Casa Legislativa garantir que ele esteja sendo conduzido com transparência, respeito aos recursos públicos e responsabilidade social". 

O pedido de CPI prevê a formação de uma comissão com membros titulares e suplentes, e o prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período. Para a abertura da CPI, será necessária a coleta das assinaturas mínimas previstas pelo regimento interno da Câmara.

A proposta ainda será avaliada pela presidência da Casa e, se admitida, seguirá os trâmites regimentais para instalação e início das investigações.

Foto: Diones Noggueira